TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20120110791254APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS APROVADOS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE FUNCIONÁRIOS NA VIGÊNCIA DO CERTAME. PRINCÍPIO DO CONCURSO PÚBLICO.SEMELHANÇA NAS ATRIBUIÇÕES. CARGOS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. 1. Intentou-se autorizar a subida dos recursos de natureza extraordinária sem, no entanto, alterar as premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido. 2. No caso dos autos, não há omissão, pois a moldura fática apurada pela Egrégia Turma atesta a semelhança das atribuições dos cargos previstos no concurso realizado e na contratação temporária ocorrida concomitantemente ao prazo de validade do concurso. 3. Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS APROVADOS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE FUNCIONÁRIOS NA VIGÊNCIA DO CERTAME. PRINCÍPIO DO CONCURSO PÚBLICO.SEMELHANÇA NAS ATRIBUIÇÕES. CARGOS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. 1. Intentou-se autorizar a subida dos recursos de natureza extraordinária sem, no entanto, alterar as premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido. 2. No caso dos autos, não há omissão, pois a moldura fática apurada pela Egrégia Turma atesta a semelhança das atribuições dos cargos previstos no concurso realizado e na contratação temporária ocorrida concomitantemente ao prazo de validade do concurso. 3. Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
05/08/2015
Data da Publicação
:
17/08/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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