TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20120110829324APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Para que os embargos de declaração sejam opostos e acolhidos, necessária a presença de alguma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil. 2 - A embargante não logrou demonstrar qualquer omissão, contradição, obscuridade ou mesmo erro material no julgado impugnado. Na hipótese, o acórdão embargado se pronunciou a respeito da inversão dos ônus da sucumbência, tomando como base a derrota e vitória de cada uma das partes na causa, e de forma clara e lógica. 3 - Havendo sucumbência recíproca, cada parte deve arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios na proporção de suas vitórias e derrotas na demanda, facultada a compensação (Inteligência do art. 21 do CPC e da Súmula 306 do STJ). 5 - Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Para que os embargos de declaração sejam opostos e acolhidos, necessária a presença de alguma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil. 2 - A embargante não logrou demonstrar qualquer omissão, contradição, obscuridade ou mesmo erro material no julgado impugnado. Na hipótese, o acórdão embargado se pronunciou a respeito da inversão dos ônus da sucumbência, tomando como base a derrota e vitória de cada uma das partes na causa, e de forma clara e lógica. 3 - Havendo sucumbência recíproca, cada parte deve arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios na proporção de suas vitórias e derrotas na demanda, facultada a compensação (Inteligência do art. 21 do CPC e da Súmula 306 do STJ). 5 - Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Data do Julgamento
:
02/09/2015
Data da Publicação
:
08/09/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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