PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ART. 1.022, DO CPC DE 2015. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. OBSCURIDADE CONFIGURADA. 1. O art. 1.022, do CPC de 2015, é bastante claro ao dispor que cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Não tem, portanto, a finalidade de substituir o acórdão embargado, nem tampouco corrigir os fundamentos de uma decisão, não se constituindo meio processual idôneo para que a parte demonstre sua discordância com o julgado recorrido. 2. Se o embargante não concorda com a fundamentação expendida no acórdão embargado - afinal, as decisões judiciais nem sempre satisfazem os interesses daqueles que procuram o Judiciário -, e já que a questão não comporta solução pela via estreita e bem definida dos embargos de declaração, deve a irresignação, se o caso, ser deduzida por meio de outra via. 3. No entanto, apresentando o acórdão embargado vício de obscuridade, hão que ser acolhidos os embargos para retificá-lo, esclarecendo-se que a autora não afirmou inexistir créditos entre as partes, mas apenas que nada deveria ao réu por força da relação contratual firmada com o demandado. 4. Embargos declaratórios parcialmente providos.