CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. INSURGÊNCIA QUANTO AO RESULTADO DO JULGAMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. 1. Nos termos do art. 1.022 e incisos do CPC/15, os embargos de declaração têm por finalidade (I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, (II) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e (III) corrigir erro material; 2. As questões volvidas nos embargos se revestem de nítida irresignação da parte quanto ao resultado do julgamento, já que pretende, ainda que sob a forma de contradição, apontar suposto equívoco desta instância julgadora. Por certo, deve a embargante se utilizar da via processual adequada, já que os embargos de declaração não se prestam para revisão da tese prevalecente no julgamento; 3. A embargante alega residir omissão e contradição no acórdão, tendo em vista inobservância dos seguintes dispositivos legais: artigos 108, 310, 320, 324 do Código Civil de 2002 e 134, II, do Código Civil de 1916, pois manteve a conclusão exarada na sentença de que o embargado teria a melhor posse. Irresigna-se quanto ao resultado do julgado e repisa argumentos lançados nas razões de recursais Todavia, ao contrário do sustentado pela embargante, a matéria referente foi avaliada, o acórdão embargado se pronunciou a respeito de toda a matéria ventilada nos autos, de forma coerente, conciliável e fundamentada. 4. Destarte, foi delimitado que ambas as partes possuem documentos possíveis de comprovar o domínio, mas que apenas o réu/embargado trouxe aos autos provas capazes de comprovar a melhor posse. No mesmo sentido, não houve comprovação pela embargante de efetivo comodato e também da ocorrência de esbulho. Nessa linha, é possível verificar que não há qualquer afronta a norma de processual ou direito civil e a pretensão da embargante, sem dúvida, constitui tentativa de reapreciação dos pontos já enfrentados pelo aresto, buscando prevalecer a sua tese em detrimento do que já restou decidido. 5. Recurso conhecido e não provido.