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Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20120111182515APC

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. RELATÓRIO DO ACÓRDÃO. ACOLHIMENTO. 1 - Verificado erro material constante do relatório do acórdão é imperioso acolher pedido formulado em Embargos de Declaração para que seja retificado o equívoco. 2 - Em se tratando de mera inexatidão material, esta pode ser corrigida de ofício ou a requerimento da parte, por simples petição ou por meio da interposição de Embargos de Declaração, consoante disposto no art. 463, inciso I, do CPC. Embargos de Declaração acolhidos.

Data do Julgamento : 07/10/2015
Data da Publicação : 15/10/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANGELO PASSARELI
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