TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20120111390566APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - OCORRÊNCIA - NECESSIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1) - Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando há erro na proclamação do resultado pela Turma, ficando em contradição o resultado com a fundamentação do acórdão. 2) - Houve acolhimento da prejudicial de prescrição e teve-se como prejudica a análise da apelação. 3) - Havendo omissão quanto aos honorários quando há acolhimento de preliminar de prescrição, deve o recurso ser provido para sanar o vício. 4) - Mantida a condenação dos honorários advocatícios, como fixado na sentença. 5) - Embargos conhecidos e providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - OCORRÊNCIA - NECESSIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1) - Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando há erro na proclamação do resultado pela Turma, ficando em contradição o resultado com a fundamentação do acórdão. 2) - Houve acolhimento da prejudicial de prescrição e teve-se como prejudica a análise da apelação. 3) - Havendo omissão quanto aos honorários quando há acolhimento de preliminar de prescrição, deve o recurso ser provido para sanar o vício. 4) - Mantida a condenação dos honorários advocatícios, como fixado na sentença. 5) - Embargos conhecidos e providos.
Data do Julgamento
:
20/08/2014
Data da Publicação
:
25/08/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS
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