TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20120111433439APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ALEGADA FALTA DE MOTIVAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. INCONSISTÊNCIA. 1. Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial que não enfrente todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador (art. 489, §1º, IV, CPC). 2. No particular, todas as teses recursais articuladas pela agravante foram apreciadas e rebatidas no bojo do acórdão impugnado, de sorte que não há que se falar em omissão em relação à obrigação de motivação da decisão judicial. 3. Embargos de declaração não providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ALEGADA FALTA DE MOTIVAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. INCONSISTÊNCIA. 1. Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial que não enfrente todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador (art. 489, §1º, IV, CPC). 2. No particular, todas as teses recursais articuladas pela agravante foram apreciadas e rebatidas no bojo do acórdão impugnado, de sorte que não há que se falar em omissão em relação à obrigação de motivação da decisão judicial. 3. Embargos de declaração não providos.
Data do Julgamento
:
15/06/2016
Data da Publicação
:
23/06/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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