TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20120111671652APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA DE TÍTULO AGRÁRIO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. OMISSÃO. INOCORRENTE. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Omissões inocorrentes, pois no julgamento da presente apelação o órgão colegiado esteve adstrito aos limites recursais e, quanto à matéria devolvida, analisou todas as alegações da parte de maneira lógica, clara, e a decisão fora devidamente fundamentada. 2. Apretensão de reexame da causa foge ao escopo dos embargos declaratórios. 3. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração. 4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA DE TÍTULO AGRÁRIO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. OMISSÃO. INOCORRENTE. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Omissões inocorrentes, pois no julgamento da presente apelação o órgão colegiado esteve adstrito aos limites recursais e, quanto à matéria devolvida, analisou todas as alegações da parte de maneira lógica, clara, e a decisão fora devidamente fundamentada. 2. Apretensão de reexame da causa foge ao escopo dos embargos declaratórios. 3. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração. 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
22/02/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão