TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20120111749662APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. ILEGITIMIDADE ATIVA. LITISCONSÓRCIO. OMISSÃO.NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, por construção pretoriana, a correção do erro material. 2. Acolhida a preliminar de ilegitimidade de um dos autores e ausente mudança substancial no objeto da demanda com saída deste, não ressai da exclusão a fixação de honorários advocatícios em desfavor da parte afastada, posto que o princípio da causalidade foi respeitado no arbitramento dos honorários ao final da demanda. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. ILEGITIMIDADE ATIVA. LITISCONSÓRCIO. OMISSÃO.NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, por construção pretoriana, a correção do erro material. 2. Acolhida a preliminar de ilegitimidade de um dos autores e ausente mudança substancial no objeto da demanda com saída deste, não ressai da exclusão a fixação de honorários advocatícios em desfavor da parte afastada, posto que o princípio da causalidade foi respeitado no arbitramento dos honorários ao final da demanda. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
22/10/2014
Data da Publicação
:
06/11/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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