TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20120111959975APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE ABORDA TODAS AS QUESTÕES ALEGADAS. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTO NOS DECLARATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. Não se prestam os embargos de declaração a analisar argumentos que não foram objeto de apelo. Os embargos de declaração se prestam a suprir omissões, esclarecer obscuridades, eliminar contradições ou, ainda, corrigir erro material. Se a parte não aponta nenhum desses vícios, a rejeição do recurso se impõe, ainda que seu intento seja obter prequestionamento.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE ABORDA TODAS AS QUESTÕES ALEGADAS. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTO NOS DECLARATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. Não se prestam os embargos de declaração a analisar argumentos que não foram objeto de apelo. Os embargos de declaração se prestam a suprir omissões, esclarecer obscuridades, eliminar contradições ou, ainda, corrigir erro material. Se a parte não aponta nenhum desses vícios, a rejeição do recurso se impõe, ainda que seu intento seja obter prequestionamento.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
03/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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