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Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20120111974504APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E NÃO PROPORCIONAL. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Verificada a sucumbência recíproca, mas não proporcional, devem os ônus sucumbenciais ser distribuídos na proporção do grau de êxito obtido por cada parte. 2. Deu-se provimento aos embargos declaratórios para, reconhecendo omissão no v. acórdão, determinar a readequação na distribuição dos ônus sucumbenciais, fixando-os na proporção de 70% a serem pagos pelo Requerido e 30% a serem arcados pelo Requerente.

Data do Julgamento : 10/09/2014
Data da Publicação : 17/09/2014
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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