TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20120111992043APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AFASTAMENTO DE OMISSÃO RECONHECIDA PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSOESPECIAL. SUPRIMENTO DA OMISSÃO. EMBARGOS PROVIDOS EM PARTE. RESULTADO DO JULGADO EMBARGADO INALTERADO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Reconhecida a omissão do Acórdão embargado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, cumpre afastar a omissão apontada, com a análise da norma legal suscitada pelo embargante; 2. Verificada e suprida a omissão no Acórdão embargado, decorre que há que se dar provimento aos Declaratórios, no ponto reputado omisso, não resultando, contudo, no caso, alteração no dispositivo do Acórdão embargado, razão porque não conferidos os efeitos modificativos pretendidos pelo embargante; 3. Embargos de Declaração parcialmente providos, tão somente para suprir a omissão apontada, mantido o resultado de improvimento da apelação.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AFASTAMENTO DE OMISSÃO RECONHECIDA PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSOESPECIAL. SUPRIMENTO DA OMISSÃO. EMBARGOS PROVIDOS EM PARTE. RESULTADO DO JULGADO EMBARGADO INALTERADO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Reconhecida a omissão do Acórdão embargado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, cumpre afastar a omissão apontada, com a análise da norma legal suscitada pelo embargante; 2. Verificada e suprida a omissão no Acórdão embargado, decorre que há que se dar provimento aos Declaratórios, no ponto reputado omisso, não resultando, contudo, no caso, alteração no dispositivo do Acórdão embargado, razão porque não conferidos os efeitos modificativos pretendidos pelo embargante; 3. Embargos de Declaração parcialmente providos, tão somente para suprir a omissão apontada, mantido o resultado de improvimento da apelação.
Data do Julgamento
:
17/06/2015
Data da Publicação
:
24/06/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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