TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20120130046742APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ALEGAÇÃO DEOMISSÃO. AMPLA ANÁLISE DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Consoante a jurisprudência, os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade, contradição ou erro material. A concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração somente pode ocorrer em hipóteses excepcionais, em casos de erro evidente. Não se prestam, contudo, para revisar a lide. Hipótese em que a irresignação da embargante resume-se ao mero inconformismo com o resultado do julgado, desfavorável à sua pretensão, não existindo nenhum fundamento que justifique a interposição dos presentes embargos (STJ, EDcl no REsp 850.022/PR, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Publicação no DJU de 29/10/2007). 2. Aomissão ocorre quando a decisão impugnada não se manifesta sobre um pedido ou sobre argumentos que tenham relevância ao deslinde da causa, o que não ocorreu no caso em apreço. 3. Não há que se falar em qualquer vício no aresto, visto que o órgão julgador fez detida análise de toda a prova produzida, concluindo pelo acerto da sentença ao julgar improcedente a pretensão autoral direcionada à destituição do poder familiar. 4. Em que pese se reconheça todo o drama vivido pela família envolvida na lide, prevalece a correção do acórdão embargado que, com clareza e profunda preocupação com o bem estar da criança, após acurada análise de todo o acerto probatório, concluiu pela improcedência do pedido autoral. 5. Embargos declaratórios rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ALEGAÇÃO DEOMISSÃO. AMPLA ANÁLISE DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Consoante a jurisprudência, os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade, contradição ou erro material. A concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração somente pode ocorrer em hipóteses excepcionais, em casos de erro evidente. Não se prestam, contudo, para revisar a lide. Hipótese em que a irresignação da embargante resume-se ao mero inconformismo com o resultado do julgado, desfavorável à sua pretensão, não existindo nenhum fundamento que justifique a interposição dos presentes embargos (STJ, EDcl no REsp 850.022/PR, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Publicação no DJU de 29/10/2007). 2. Aomissão ocorre quando a decisão impugnada não se manifesta sobre um pedido ou sobre argumentos que tenham relevância ao deslinde da causa, o que não ocorreu no caso em apreço. 3. Não há que se falar em qualquer vício no aresto, visto que o órgão julgador fez detida análise de toda a prova produzida, concluindo pelo acerto da sentença ao julgar improcedente a pretensão autoral direcionada à destituição do poder familiar. 4. Em que pese se reconheça todo o drama vivido pela família envolvida na lide, prevalece a correção do acórdão embargado que, com clareza e profunda preocupação com o bem estar da criança, após acurada análise de todo o acerto probatório, concluiu pela improcedência do pedido autoral. 5. Embargos declaratórios rejeitados.
Data do Julgamento
:
26/08/2015
Data da Publicação
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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