main-banner

Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20120130046742APC

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ALEGAÇÃO DEOMISSÃO. AMPLA ANÁLISE DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Consoante a jurisprudência, os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade, contradição ou erro material. A concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração somente pode ocorrer em hipóteses excepcionais, em casos de erro evidente. Não se prestam, contudo, para revisar a lide. Hipótese em que a irresignação da embargante resume-se ao mero inconformismo com o resultado do julgado, desfavorável à sua pretensão, não existindo nenhum fundamento que justifique a interposição dos presentes embargos (STJ, EDcl no REsp 850.022/PR, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Publicação no DJU de 29/10/2007). 2. Aomissão ocorre quando a decisão impugnada não se manifesta sobre um pedido ou sobre argumentos que tenham relevância ao deslinde da causa, o que não ocorreu no caso em apreço. 3. Não há que se falar em qualquer vício no aresto, visto que o órgão julgador fez detida análise de toda a prova produzida, concluindo pelo acerto da sentença ao julgar improcedente a pretensão autoral direcionada à destituição do poder familiar. 4. Em que pese se reconheça todo o drama vivido pela família envolvida na lide, prevalece a correção do acórdão embargado que, com clareza e profunda preocupação com o bem estar da criança, após acurada análise de todo o acerto probatório, concluiu pela improcedência do pedido autoral. 5. Embargos declaratórios rejeitados.

Data do Julgamento : 26/08/2015
Data da Publicação : 03/09/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOÃO EGMONT
Mostrar discussão