EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ADOÇÃO. EXTENSÃO DO PODER FAMILIAR. SUPOSTA OCORRÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. VÍNCULO MATERNO-FILIAL NÃO COMPROVADO. MATERNIDADE SOCIOAFETIVA NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DADA PELA CORTE. REEXAME DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PREPONDERÂNCIA. PRESQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. EXPRESSA MENÇÃO À NORMA. DESNECESSIDADE. 1. Os embargos declaratórios têm cabimento apenas quando se verificar a existência de contradição, obscuridade, omissão ou erro material no ato judicial, conforme exegese do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil, sendo necessário que a parte aponte a ocorrência de um desses vícios, sob pena de insucesso da medida. 2. De forma clara e precisa, tem-se que restou refutada a tese sustentada pelo embargante no apelo que interpôs e que sobejou suficientemente indicados os motivos para não se acolher as razões que amparavam o recurso formulado, restando o acórdão pois satisfatoriamente fundamentado, de modo que não há qualquer omissão ou obscuridade a ser sanada. 3. Se, sob a alegação de omissão, ou obscuridade, que na realidade inexistem, objetiva-se a modificação do julgado, não há como acolher os aclaratórios. A discordância do recorrente quanto à interpretação dada pelo Órgão Julgador ao contexto probatório produzido pelas partes não caracteriza omissão, contradição ou obscuridade, sendo incabíveis os embargos declaratórios com o fim de reexame de matéria já apreciada. 4. Ao contrário do que a recorrente afirma, as questões efetivamente trazidas a juízo foram amplamente abordadas e fundamentadas, tendo sido preponderado a toda evidência o melhor interesse da incapaz envolvida, de forma que a prestação jurisdicional requerida encontra-se efetivamente prestada e regularmente acabada. 5. O prequestionamento essencial está relacionado ao debate da matéria efetivamente apresentada pelas partes, dentro de um contexto legal aplicável na espécie, o que restara suficientemente atendido, e não a rediscussão de temas satisfatoriamente debatidos no decisum embargado. 6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS.