TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20120410026618APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. MODO DE DEVOLUÇÃO DE PARCELA INDEVIDA. CÁLCULO DA ATUALIZAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CABÍVEL. 1. O recurso de embargos de declaração é cabível diante de omissão, contradição e obscuridade de provimento jurisdicional. 2. O embargante logrou demonstrar omissão relativa à fixação do percentual dos juros moratórios, correção monetária, bem como os respectivos termos inicial e final, os quais devem acompanhar o pronunciamento condenatório, motivo pelo qual merecem ser acolhidos os embargos nesse ponto para que o referido vício seja sanado. 3. Embargos conhecidos e, no mérito, providos em parte.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. MODO DE DEVOLUÇÃO DE PARCELA INDEVIDA. CÁLCULO DA ATUALIZAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CABÍVEL. 1. O recurso de embargos de declaração é cabível diante de omissão, contradição e obscuridade de provimento jurisdicional. 2. O embargante logrou demonstrar omissão relativa à fixação do percentual dos juros moratórios, correção monetária, bem como os respectivos termos inicial e final, os quais devem acompanhar o pronunciamento condenatório, motivo pelo qual merecem ser acolhidos os embargos nesse ponto para que o referido vício seja sanado. 3. Embargos conhecidos e, no mérito, providos em parte.
Data do Julgamento
:
27/01/2016
Data da Publicação
:
01/02/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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