TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20120610097069APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se verifica dos autos qualquer pedido de conversão do feito anterior a sentença, tampouco a questão foi suscitada nas razões de apelação. 2. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa, ainda que para fins de prequestionamento. 3. Assim, não restando demonstrada a omissão necessária à oposição de embargos de declaração e tendo havido a devida fundamentação do julgado, deve a parte insatisfeita valer-se de meios idôneos à sua modificação. 4. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se verifica dos autos qualquer pedido de conversão do feito anterior a sentença, tampouco a questão foi suscitada nas razões de apelação. 2. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa, ainda que para fins de prequestionamento. 3. Assim, não restando demonstrada a omissão necessária à oposição de embargos de declaração e tendo havido a devida fundamentação do julgado, deve a parte insatisfeita valer-se de meios idôneos à sua modificação. 4. Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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