TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20120710160378APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE.1. Os embargos de declaração são cabíveis para integrar o julgado, suprindo eventual obscuridade, contradição ou omissão, mas não se prestam a reabrir oportunidade de discutir a causa nos mesmos moldes antes propostos, ou seja, não se constituem meio impugnativo idôneo para que a parte demonstre sua discordância com o julgado.2. Ocorrendo erro material, procede-se sua correção, sem, contudo, alterar o resultado do julgamento.3. Embargos parcialmente providos, apenas para sanar erro material no tocante ao valor da condenação por dano moral fixado pela sentença, sem efeitos infringentes.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE.1. Os embargos de declaração são cabíveis para integrar o julgado, suprindo eventual obscuridade, contradição ou omissão, mas não se prestam a reabrir oportunidade de discutir a causa nos mesmos moldes antes propostos, ou seja, não se constituem meio impugnativo idôneo para que a parte demonstre sua discordância com o julgado.2. Ocorrendo erro material, procede-se sua correção, sem, contudo, alterar o resultado do julgamento.3. Embargos parcialmente providos, apenas para sanar erro material no tocante ao valor da condenação por dano moral fixado pela sentença, sem efeitos infringentes.
Data do Julgamento
:
03/05/2017
Data da Publicação
:
24/05/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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