EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E OMISSÃO. VERBA HONORÁRIA RECURSAL. RECONHECIMENTO DE VÍCIO NA ESTIPULAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O Art. 1.022 do CPC estabelece que cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o órgão julgador. 2. Reconhece-se a presença de omissão no acórdão ao deixar de estipular honorários advocatícios em grau recursal. 3. De acordo com o Art. 85, §11 do CPC, o tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, sendo vedado ao tribunal, no cômputo geral da fixação de honorários devidos ao advogado do vencedor, ultrapassar os respectivos limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º para a fase de conhecimento. 4. Em virtude do trabalho adicional realizado em grau recursal, corrige-se a omissão constante do acórdão para estabelecer o pagamento de honorários advocatícios para a Apelante, ora Embargada, em favor dos Embargantes, no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, visto que não houve condenação e que não é possível aferir o proveito econômico obtido, com base no Art. 85, §2º, do CPC. 5. Embargos declaratórios providos.