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Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20120710353029APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MINORAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE VÍCIO. 1. O recurso de embargos de declaração é cabível diante de omissão, contradição e obscuridade de provimento jurisdicional. 2. O embargante não logrou demonstrar qualquer omissão, uma vez que o acórdão embargado se pronunciou claramente acerca da adequação do valor indenizatório ante as circunstâncias fáticas do caso, destacando o atendimento do binômio reparação-prevenção, sem que isso resultasse em empobrecimento do autor e enriquecimento sem causa da vítima. 3. Embargos conhecidos e, no mérito, não providos.

Data do Julgamento : 25/02/2016
Data da Publicação : 10/03/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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