PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS. EXAME DAS QUESTÕES ELENCADAS PELA PARTE. ARTIGO 1.022, DO CPC. REVISÃO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA. EFEITO MODIFICATIVO. DESCABIMENTO. CARÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Segundo prevê o artigo 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquerdecisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciaro juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. 1.1. Quer dizer, os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa, devendo ser interpostos com estrita obediência ao disposto no referido dispositivo processual. 2. Rejeita-se a arguição de omissão e contradição no julgado porquanto, além de ter existido manifestação clara e objetiva do Colegiado a respeito da vexata quaestio, isto é, sobre a existência de má-fé, assim como acerca da distinção de entendimento, nos moldes do § único do artigo 1.022 c/c artigo 489, § 1º, VI, do CPC, ao tempo em que houve manifesta apreciação da não ocorrência de preclusão lógica, concluindo-se que não houve reconhecimento expresso da recorrida frente à pretensão formulada pela autora. 3. O manejo do recurso integrativo, à míngua de qualquer vício no aresto desafiado constitui, na verdade, mero inconformismo da parte embargante com o resultado do julgamento, que não logrou trazer qualquer argumento capaz de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo órgão julgador. 4. Afalta de excepcionalidade, bem como de qualquer eiva capaz de macular o acórdão recorrido desautoriza a concessão de efeitos modificativos aos embargos de declaração. (STJ, 1ª Turma, EDcl. no REsp. nº 165.244-DF, rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ de 23/09/2002, p. 228). 5. Embargos conhecidos e rejeitados.