TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130110004187APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APELAÇÃO. ACÓRDÃO CONTRADIÇÃO. ACOLHIMENTO. PRESCRIÇÃO PARCIAL DA PRETENSÃO INICIAL. RECONHECIMENTO. EQUÍVOCO. AUSÊNCIA. I. Evidenciada a existência de erro material na indicação do número do contrato submetido à prescrição decenal, devem ser acolhidos os embargos de declaração para correção do equívoco verificado. II. Constatada a existência de contradição, os embargos de declaração devem ser parcialmente acolhidos para, conferindo-lhes efeitos modificativos, afastar a prescrição parcial da pretensão inicial e, consequentemente, negar provimento ao apelo da parte ré. III. Deu-se parcial provimento aos embargos de declaração.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APELAÇÃO. ACÓRDÃO CONTRADIÇÃO. ACOLHIMENTO. PRESCRIÇÃO PARCIAL DA PRETENSÃO INICIAL. RECONHECIMENTO. EQUÍVOCO. AUSÊNCIA. I. Evidenciada a existência de erro material na indicação do número do contrato submetido à prescrição decenal, devem ser acolhidos os embargos de declaração para correção do equívoco verificado. II. Constatada a existência de contradição, os embargos de declaração devem ser parcialmente acolhidos para, conferindo-lhes efeitos modificativos, afastar a prescrição parcial da pretensão inicial e, consequentemente, negar provimento ao apelo da parte ré. III. Deu-se parcial provimento aos embargos de declaração.
Data do Julgamento
:
08/06/2016
Data da Publicação
:
28/06/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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