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Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130110020973APC

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Pretende o autor o reexame dos temas já debatidos, com o fim de obter a modificação do julgado, efeitos que os presentes embargos declaratórios não produzem e que somente em casos especialíssimos e específicos se admitem, o que não se vislumbra nestes autos. 2. Ausentes contradição, omissão ou obscuridade, e tendo havido a devida fundamentação do julgado, resta à parte insatisfeita valer-se dos meios idôneos à modificação do acórdão. 3. Embargos de declaração rejeitados.

Data do Julgamento : 27/05/2015
Data da Publicação : 02/06/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SEBASTIÃO COELHO
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