TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130110092487APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE APONTADAS. VÍCIO INEXISTENTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE INTIMAÇÃO PARA OFERTA DE ALEGAÇÕES FINAIS. REJEITADA. NÃO COMPROVADO QUALQUER PREJUÍZO PARA A PARTE. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. PREQUESTIONAMENTO. TEMAS ENFRENTADOS PELO COLEGIADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição ou obscuridade. 2. Afasta-se a alegação de omissão e obscuridade se todos os argumentos apresentados pelo recorrente foram cuidadosamente apreciados pelo órgão colegiado. 3. Ainda que partes não tenham sido intimadas para oferecimento de das alegações finais, tal fato, por si só, não tem o condão de autorizar a decretação de nulidade da r. sentença se não restou comprovado qualquer prejuízo para a parte. 4. Trata-se de inovação recursal o pedido de nova perícia perante a instância revisora, fato que afasta a sua apreciação, sob pena de supressão de instância 3. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE APONTADAS. VÍCIO INEXISTENTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE INTIMAÇÃO PARA OFERTA DE ALEGAÇÕES FINAIS. REJEITADA. NÃO COMPROVADO QUALQUER PREJUÍZO PARA A PARTE. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. PREQUESTIONAMENTO. TEMAS ENFRENTADOS PELO COLEGIADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição ou obscuridade. 2. Afasta-se a alegação de omissão e obscuridade se todos os argumentos apresentados pelo recorrente foram cuidadosamente apreciados pelo órgão colegiado. 3. Ainda que partes não tenham sido intimadas para oferecimento de das alegações finais, tal fato, por si só, não tem o condão de autorizar a decretação de nulidade da r. sentença se não restou comprovado qualquer prejuízo para a parte. 4. Trata-se de inovação recursal o pedido de nova perícia perante a instância revisora, fato que afasta a sua apreciação, sob pena de supressão de instância 3. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
08/06/2016
Data da Publicação
:
22/06/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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