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Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130110158386APC

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BRIGA DE TRÂNSITO. OMISSÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OCORRÊNCIA. INTEGRALIZAÇÃO. CONTRADIÇÃO. CULPA GRAVE. CONDENAÇÃO. INEXISTENTE. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. ACÓRDÃO INTEGRALIZADO. 1. Omissão ocorrente, pois o acórdão deixou de analisar o pedido dos apelantes de condenação do autor em litigância de má fé. 2. Integralização do acórdão. 2.1. Caracterizada a litigância de má-fé ante a juntada aos autos de notas fiscais e comprovantes de pagamentos que não se relacionam com o fato. Além disto, o autor também buscou indenização por gasto que não suportou. 2.2. Aplicada multa por litigância de má-fé, fixada em 2% do valor atualizado da causa. 3. Contradição inexistente. O julgado de forma concatenada concluiu que os apelantes não demonstraram a culpa exclusiva da vítima, o que excluiria o dever de indenizar. 3.1. O acórdão seguiu o entendimento de que houve culpa grave e que, em razão disso, o valor fixado a título de indenização mostrou-se razoável ante a reprovável e perigosa conduta do primeiro réu. 4. Pretensão de reexame da causa foge ao escopo dos embargos declaratórios. 5. Recurso conhecido e provido. Sem efeito infringente. Acórdão integralizado.

Data do Julgamento : 09/05/2018
Data da Publicação : 21/05/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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