TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130110178515APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA. ASSOCIAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. HIPOSUFICIENCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. Os embargos de declaração não servem para reexame da matéria. 2. Apretensão da embargante constitui tentativa de reapreciação dos pontos já enfrentados pelo aresto. 3. O fato de ser uma associação sem fins lucrativos, não faz presumir, por si só, que esta não tenha condições de arcar com os ônus processuais e não há nos autos comprovação da hiposuficiência. 4. Embargos de declaração conhecidos e providos parcialmente.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA. ASSOCIAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. HIPOSUFICIENCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. Os embargos de declaração não servem para reexame da matéria. 2. Apretensão da embargante constitui tentativa de reapreciação dos pontos já enfrentados pelo aresto. 3. O fato de ser uma associação sem fins lucrativos, não faz presumir, por si só, que esta não tenha condições de arcar com os ônus processuais e não há nos autos comprovação da hiposuficiência. 4. Embargos de declaração conhecidos e providos parcialmente.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
28/07/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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