TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130110254903APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. OMISSÃO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. NÃO APLICAÇÃO. I. Se, por ocasião do julgamento da apelação, não foi apreciado o pedido subsidiário de aplicação do princípio da causalidade, com a inversão dos ônus sucumbenciais, os embargos de declaração devem ser acolhidos para sanar a referida omissão. II. Entretanto, como a exequente tinha condições de saber que as constrições não recaiam sobre patrimônio do executado, correta a sua condenação ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios relativos aos embargos de terceiro. III. Deu-se provimento aos embargos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. OMISSÃO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. NÃO APLICAÇÃO. I. Se, por ocasião do julgamento da apelação, não foi apreciado o pedido subsidiário de aplicação do princípio da causalidade, com a inversão dos ônus sucumbenciais, os embargos de declaração devem ser acolhidos para sanar a referida omissão. II. Entretanto, como a exequente tinha condições de saber que as constrições não recaiam sobre patrimônio do executado, correta a sua condenação ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios relativos aos embargos de terceiro. III. Deu-se provimento aos embargos.
Data do Julgamento
:
29/07/2015
Data da Publicação
:
10/08/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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