TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130110307617APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REIVINDICATÓRIA. REGISTRO IMOBILIÁRIO. PROVA DA PROPRIEDADE. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTENCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou, ainda, corrigir erro material. 2. Apreciada a matéria, ainda que o resultado seja diverso daquele pretendido pelo recorrente, não há que se falar em omissão no julgado. 3. Embargos de Declaração rejeitados.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REIVINDICATÓRIA. REGISTRO IMOBILIÁRIO. PROVA DA PROPRIEDADE. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTENCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou, ainda, corrigir erro material. 2. Apreciada a matéria, ainda que o resultado seja diverso daquele pretendido pelo recorrente, não há que se falar em omissão no julgado. 3. Embargos de Declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
06/10/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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