EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. DEFERIDA. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão na sentença ou no acórdão.2. O vício de contradição restou evidenciado no acórdão embargado, quando a preliminar de cerceamento de defesa decorrente do indeferimento do pedido de produção de prova pericial foi rejeitada e o pedido de danos materiais não foi acolhido por falta de provas nos autos.3. Considerando que não foi devidamente oportunizado à parte embargante fazer provas dos danos materiais, visto que a lide foi julgada antecipadamente, resta caracterizado o cerceamento de defesa decorrente do indeferimento do pedido de produção de prova pericial.4. Embargos acolhidos, com efeitos infringentes, a fim de declarar a nulidade da sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à Vara de origem.5. Recurso de embargos de declaração conhecido e provido. Sentença cassada.