EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CÍVEL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. REVELIA. NÃO PRODUÇÃO DOS EFEITOS. RECURSO MERAMENTE PROTELATÓRIO. MULTA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.Os embargos de declaração são cabíveis somente nos estritos termos do art. 1.022 do CPC. 2.Afasta-se a alegação de omissão e contradição se todos os argumentos apresentados pelo recorrente foram cuidadosamente apreciados e fundamentados por esta Col. Turma, verificando-se, pois, que, na verdade, a parte se mostra inconformada com o resultado do julgamento e pretende rediscutir matéria já apreciada e debatida no momento oportuno. 3.Arevelia, por si só, não retira do autor o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, conforme dispõe os artigos 345, IV, e 373, I ambos do Código de Processo Civil. 4.Impõe-se a condenação da embargante à pena de pagamento de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos moldes do art. 1.026, § 2º, do CPC, por se tratar de recurso protelatório. 5.Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.