TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130110466797APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE DE DEFEITO NO ARESTO. ACÓRDÃO CONFIRMADO. 1 - Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. 2 - Não se contemplando no julgado quaisquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC, a simples pretensão de prequestionamento não autoriza o acolhimento dos Embargos de Declaração e muito menos há que se falar em ofensa aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais invocados pela Embargante. Embargos de Declaração rejeitados.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE DE DEFEITO NO ARESTO. ACÓRDÃO CONFIRMADO. 1 - Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. 2 - Não se contemplando no julgado quaisquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC, a simples pretensão de prequestionamento não autoriza o acolhimento dos Embargos de Declaração e muito menos há que se falar em ofensa aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais invocados pela Embargante. Embargos de Declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
21/01/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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