main-banner

Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130110577806APC

Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO. EFEITO INFRINGENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. 1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa, uma vez que destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. 2. Rejeitam-se os aclaratórios quando o embargante não demonstra a existência de vício no acórdão embargado e, ao contrário, persegue o reexame da matéria, buscando emprestar ao recurso efeito infringente. 3. Corrige-se, de ofício, erro material para esclarecer que o recurso manejado pela parte autora foi na modalidade principal. 4. Embargos de declaração desprovidos. Erro material corrigido de ofício, sem alteração do resultado.

Data do Julgamento : 22/06/2016
Data da Publicação : 29/06/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
Mostrar discussão