TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130110594279APC
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OPOSIÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ARESTO. OMISSÃO CONSTATADA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE PRELIMINAR APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS EM PARTE. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição ou obscuridade. 2. Reconhecida a existência de omissão no julgado, ante a ausência de análise de preliminar apresentada pelo embargante nas contrarrazões recursais, devem ser acolhidos os embargos de declaração para sanar o vício, sem efeitos modificativos. 3. Embargos conhecidos e parcialmenteprovidos.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OPOSIÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ARESTO. OMISSÃO CONSTATADA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE PRELIMINAR APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS EM PARTE. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição ou obscuridade. 2. Reconhecida a existência de omissão no julgado, ante a ausência de análise de preliminar apresentada pelo embargante nas contrarrazões recursais, devem ser acolhidos os embargos de declaração para sanar o vício, sem efeitos modificativos. 3. Embargos conhecidos e parcialmenteprovidos.
Data do Julgamento
:
25/10/2017
Data da Publicação
:
14/11/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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