TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130110748242APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSUMIDOR. IMÓVEL. ADQUIRIDO NA PLANTA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. JUROS DE OBRA E CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR. INEXISTÊNCIA. OMISSÃO. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZADA. REVISÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. 1. Os embargos de declaração representam modalidade recursal taxativa, não abarcando a rediscussão de assuntos já exaustivamente debatidos. 2. Areiterada jurisprudência desta e. Côrte prescreve que o Órgão Julgador não está obrigado a analisar todos os pontos argüidos pelas partes, quando esclarece, suficientemente, as suas razões de decidir. 3. Embargos de declaração conhecidos. Provimento negado. Acórdão intacto.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSUMIDOR. IMÓVEL. ADQUIRIDO NA PLANTA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. JUROS DE OBRA E CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR. INEXISTÊNCIA. OMISSÃO. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZADA. REVISÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. 1. Os embargos de declaração representam modalidade recursal taxativa, não abarcando a rediscussão de assuntos já exaustivamente debatidos. 2. Areiterada jurisprudência desta e. Côrte prescreve que o Órgão Julgador não está obrigado a analisar todos os pontos argüidos pelas partes, quando esclarece, suficientemente, as suas razões de decidir. 3. Embargos de declaração conhecidos. Provimento negado. Acórdão intacto.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
21/07/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Mostrar discussão