EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO FAMILIAR C/C DANO MORAL E MATERIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.240-A DO CC. ABANDONO DO LAR NÃO CONFIGURADO. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. VERIFICAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS SUFICIENTEMENTE ENFRENTADAS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos declaratórios têm cabimento apenas quando se verificar a existência de contradição, obscuridade ou omissão no ato judicial ou ainda para correção de erro material, conforme exegese do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil, sendo necessário que a parte demonstre a ocorrência de um desses vícios, sob pena de insucesso da medida. 2. No caso, de forma clara e precisa, tem-se que restaram refutadas todas as teses sustentadas pela embargante na defesa de seus interesses e que sobejou suficientemente indicados os motivos para se julgar improcedentes o recurso que formulou, não havendo qualquer necessidade de ajustes ulteriores e, muito menos, de modificação do julgado. 3. Se, sob a alegação de vícios, que na realidade inexistem, em verdade, objetiva-se a modificação do julgado, não há como acolher os aclaratórios. Com efeito, a discordância da recorrente quanto à interpretação dada pelo Órgão Julgador não caracteriza omissão, contradição ou obscuridade, sendo incabíveis os embargos declaratórios com o fim de reexame de matéria já apreciada. 4. Inexistindo qualquer vício a ser sanado e considerando que a via dos embargos de declaração não servem à reapreciação de matéria exaustivamente debatida nem a modificar o resultado do julgamento do apelo, rejeitam-se os embargos opostos. 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.