TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130110947094APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - omissão VERIFICADA - AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DO APELO ADESIVO - EFEITOS INFRINGENTES. 1. O acórdão embargado apreciou o apelo da ré de forma clara, não havendo qualquer contradição no julgado. 2. Constatada a omissão, diante da ausência de apreciação do apelo adesivo tempestivamente interposto pelos autores, mas não juntado aos autos por equívoco da Vara de origem. 3. Omissão sanada mediante concessão de efeitos infringentes, a fim de dar parcial provimento ao apelo adesivo interposto pelos autores, para fixar os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devendo a ré arcar com 80% das despesas processuais e honorários advocatícios, e ficando a cargo dos autores os 20% restantes, admitida a compensação. 4. Deu-se parcial provimento aos embargos de declaração, para sanar a omissão e conceder efeitos infringentes ao julgado, a fim de dar parcial provimento ao apelo adesivo.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - omissão VERIFICADA - AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DO APELO ADESIVO - EFEITOS INFRINGENTES. 1. O acórdão embargado apreciou o apelo da ré de forma clara, não havendo qualquer contradição no julgado. 2. Constatada a omissão, diante da ausência de apreciação do apelo adesivo tempestivamente interposto pelos autores, mas não juntado aos autos por equívoco da Vara de origem. 3. Omissão sanada mediante concessão de efeitos infringentes, a fim de dar parcial provimento ao apelo adesivo interposto pelos autores, para fixar os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devendo a ré arcar com 80% das despesas processuais e honorários advocatícios, e ficando a cargo dos autores os 20% restantes, admitida a compensação. 4. Deu-se parcial provimento aos embargos de declaração, para sanar a omissão e conceder efeitos infringentes ao julgado, a fim de dar parcial provimento ao apelo adesivo.
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
17/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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