TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130110960663APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO INTEGRATIVO.INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO. 1.Os embargos de declaração são cabíveis quando o acórdão estiver eivado de omissão, contradição ou obscuridade e, por construção doutrinária e jurisprudencial, quando houver necessidade de se corrigir erro material, sendo admitida, em caráter excepcional, a modificação do julgado. 2. Configura inovação recursal a veiculação de matéria não abordada na apelação, a qual, portanto, não pode ser aventada em embargos de declaração, ainda que a título de suposta contradição do acórdão objurgado, pois os embargos de declaração não evidenciam nova oportunidade de aditamento da apelação. 3. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO INTEGRATIVO.INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO. 1.Os embargos de declaração são cabíveis quando o acórdão estiver eivado de omissão, contradição ou obscuridade e, por construção doutrinária e jurisprudencial, quando houver necessidade de se corrigir erro material, sendo admitida, em caráter excepcional, a modificação do julgado. 2. Configura inovação recursal a veiculação de matéria não abordada na apelação, a qual, portanto, não pode ser aventada em embargos de declaração, ainda que a título de suposta contradição do acórdão objurgado, pois os embargos de declaração não evidenciam nova oportunidade de aditamento da apelação. 3. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
05/08/2015
Data da Publicação
:
17/08/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
Mostrar discussão