TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130110970078APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. OMISSÃO QUANTO AOS ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA. SANAÇÃO DO VÍCIO. RECURSO PROVIDO. I. Detectada omissão do acórdão quanto à distribuição das verbas sucumbenciais, os embargos declaratórios devem ser providos para a respectiva sanação. II. Se o provimento da apelação induz à sucumbência integral do apelado, a este deve ser imputado o pagamento dos honorários advocatícios e das custas processuais. III. Embargos de declaração conhecidos e providos para sanar a omissão.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. OMISSÃO QUANTO AOS ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA. SANAÇÃO DO VÍCIO. RECURSO PROVIDO. I. Detectada omissão do acórdão quanto à distribuição das verbas sucumbenciais, os embargos declaratórios devem ser providos para a respectiva sanação. II. Se o provimento da apelação induz à sucumbência integral do apelado, a este deve ser imputado o pagamento dos honorários advocatícios e das custas processuais. III. Embargos de declaração conhecidos e providos para sanar a omissão.
Data do Julgamento
:
24/08/2016
Data da Publicação
:
05/09/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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