TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130110978557APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROFESSORA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não é cabível em sede de embargos de declaração uma nova análise acerca do mérito da apelação, prestando esse recurso, apenas, para sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado embargado. 2. Tendo o acórdão se manifestado expressamente sobre a desnecessidade de nova prova pericial, não há qualquer omissão que justifique o acolhimento dos embargos de declaração. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROFESSORA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não é cabível em sede de embargos de declaração uma nova análise acerca do mérito da apelação, prestando esse recurso, apenas, para sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado embargado. 2. Tendo o acórdão se manifestado expressamente sobre a desnecessidade de nova prova pericial, não há qualquer omissão que justifique o acolhimento dos embargos de declaração. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Data do Julgamento
:
08/11/2017
Data da Publicação
:
24/11/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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