TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130111173652APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTENTE. MATÉRIA DEBATIDA EXPRESSAMENTE. REEXAME. INADEQUAÇÃO DA VIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GARANTIA IDÔNEA. NÃO COMPROVAÇÃO. NEGADO PROVIMENTO. 1. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de contradição, omissão ou obscuridade. 2. Se o embargante discorda da fundamentação trazida no acórdão embargado, deve a irresignação ser deduzida por meio da via adequada, não se prestando os embargos de declaração para o reexame de matéria já decidida. 3. Inviável que se tenha como caução idônea o bem que gerou a dívida ora cobrada, uma vez que as figuras do comprador e vendedor se confundem com as de exequente e executado. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTENTE. MATÉRIA DEBATIDA EXPRESSAMENTE. REEXAME. INADEQUAÇÃO DA VIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GARANTIA IDÔNEA. NÃO COMPROVAÇÃO. NEGADO PROVIMENTO. 1. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de contradição, omissão ou obscuridade. 2. Se o embargante discorda da fundamentação trazida no acórdão embargado, deve a irresignação ser deduzida por meio da via adequada, não se prestando os embargos de declaração para o reexame de matéria já decidida. 3. Inviável que se tenha como caução idônea o bem que gerou a dívida ora cobrada, uma vez que as figuras do comprador e vendedor se confundem com as de exequente e executado. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Data da Publicação
:
15/10/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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