EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE VEÍCULO. DEVER DE INDENIZAR. RECONHECIMENTO. DIREITO À PROPRIEDADE DO SALVADO. INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE APELO. CONFIGURAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Nos termos do art. 535 do CPC/1973, os embargos de declaração se caracterizam como um recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de contradição, omissão, dúvida ou obscuridade. 2. Se sob a alegação de omissão, contradição e obscuridade, que na realidade inexistem, objetiva-se a modificação do julgado, não há como serem acolhidos os embargos declaratórios. Certo é que a discordância da parte quanto à interpretação dada pelo Órgão Julgador não caracteriza vício passível de ser elidido pela via aclaratória, sendo incabíveis os embargos declaratórios com o fim de reexame da matéria já apreciada. 3. No particular, a parte embargante, em sua insurgência alinhada por ocasião da interposição de seu apelo, de forma alternativa, postulou que, em caso de eventual manutenção da sentença recorrida, fazia jus ao recebimento do salvado, que seriam devidos à seguradora (embargante/apelante) no caso de indenização integral do veículo segurado. 3.1. Em que pese ter havido condenação da embargante ao pagamento da indenização securitária ao embargado - o que foi confirmado por esta instância recursal -, o pedido relacionado ao salvado configurou verdadeira inovação recursal, eis que tal matéria não foi objeto de discussão, por nenhuma da partes, no primeiro grau de jurisdição. 3.2. A embargante não levantou tal ponto em sua contestação e tampouco apresentou pretensão reconvencional nesse sentido. 3.3. Assim sendo, conforme destacado no acórdão vergastado, se mostra incabível o pedido de reforma do julgado para acolher suposto direito da seguradora sobre o salvado, porquanto somente ventilado tal ponto no âmbito recursal e qualquer manifestação de mérito neste tocante implicaria em inegável supressão de instância. 4. Se a embargante não concorda com a fundamentação expendida no acórdão embargado - afinal, as decisões judiciais nem sempre satisfazem os interesses daqueles que procuram o Judiciário -, e já que a questão não comporta solução pela via estreita e bem definida dos embargos de declaração, deve a irresignação, ser deduzida por meio da via processual adequada à reapreciação do julgado. 5. Os embargos de declaração não servem para a reapreciação da matéria julgada, em face da apresentação de teses inéditas pela parte embargante, que não foram suscitadas no momento oportuno. 6. Inexistindo qualquer vício a ser sanado, e considerando que a via dos embargos de declaração não servem ao efeito infringente pretendido, nem mesmo à rediscussão da matéria, rejeitam-se os embargos interpostos. 7. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.