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Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130111211946APC

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ALEGADA. AUSÊNCIA DO VÍCIO. ERRO MATERIAL. PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO. CORREÇÃO. CORREÇÃO DE OFÍCIO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1022 do Código de Processo Civil, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição, obscuridade e corrigir erro material. 2. Afasta-se a alegação de contradição se todos os argumentos apresentados pela recorrente foram cuidadosamente apreciados e fundamentados por esta Col. Turma, verificando-se, pois, que, na verdade, a parte se mostra inconformada com o resultado do julgamento e pretende rediscutir matéria já apreciada e debatida no momento oportuno. 3. Há erro material quando a decisão em que se proclama o resultado do julgamento diverge do que restou decidido no voto condutor do aresto, podendo tal equívoco ser corrigido de ofício. 3. Embargos de Declaração rejeitados. Correção do erro material de ofício.

Data do Julgamento : 11/05/2016
Data da Publicação : 18/05/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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