TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130111325362APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RECONHECIMENTO APENAS QUANTO AO PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÓVEIS MODULADOS. DANOS ADVINDOS DA INSTALAÇÃO. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. ARESTO INTEGRADO TÃO SOMENTE PARA SANAR A OMISSÃO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1 - Acolhem-se parcialmente os Embargos de Declaração para suprir a omissão referente à ausência de análise do pedido de ressarcimento por danos materiais relativos à pintura do imóvel e conserto da sanca de gesso, supostamente causados pela instalação dos móveis modulados pela Embargada. 2 - Ainda que houvesse sido determinada a inversão do ônus da prova, tal fato não é capaz de, por si só, eximir a Autora/Embargante de comprovar minimamente os fatos constitutivos do seu direito, sendo necessário que seu pleito esteja lastreado com o mínimo de prova, de modo a demonstrar a verossimilhança das suas alegações, o que não ocorreu na espécie. 3 - Mostrando-se o acervo probatório insuficiente à demonstração da existência de nexo causal entre a instalação dos móveis modulados pela Embargada e a alegada necessidade de pintura e conserto da sanca de gesso do imóvel, inviável o acolhimento da pretensão de reparação por danos materiais formulada com base em tal fundamento. Embargos de Declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RECONHECIMENTO APENAS QUANTO AO PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÓVEIS MODULADOS. DANOS ADVINDOS DA INSTALAÇÃO. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. ARESTO INTEGRADO TÃO SOMENTE PARA SANAR A OMISSÃO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1 - Acolhem-se parcialmente os Embargos de Declaração para suprir a omissão referente à ausência de análise do pedido de ressarcimento por danos materiais relativos à pintura do imóvel e conserto da sanca de gesso, supostamente causados pela instalação dos móveis modulados pela Embargada. 2 - Ainda que houvesse sido determinada a inversão do ônus da prova, tal fato não é capaz de, por si só, eximir a Autora/Embargante de comprovar minimamente os fatos constitutivos do seu direito, sendo necessário que seu pleito esteja lastreado com o mínimo de prova, de modo a demonstrar a verossimilhança das suas alegações, o que não ocorreu na espécie. 3 - Mostrando-se o acervo probatório insuficiente à demonstração da existência de nexo causal entre a instalação dos móveis modulados pela Embargada e a alegada necessidade de pintura e conserto da sanca de gesso do imóvel, inviável o acolhimento da pretensão de reparação por danos materiais formulada com base em tal fundamento. Embargos de Declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.
Data do Julgamento
:
22/03/2017
Data da Publicação
:
04/04/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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