TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130111347474APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRINCÍPIODA DIALETICIDADE (ART. 514, II, CPC). AFRONTA. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1.Os embargos de declaração são cabíveis quando o acórdão estiver eivado de omissão, contradição ou obscuridade e, por construção doutrinária e jurisprudencial, quando houver necessidade de se corrigir erro material, casos em que, em caráter excepcional, admite-se a modificação do julgado. 2. Se, ao requerer a integração do julgado, o embargante trata de questões que não foram objeto do recurso de apelação, tem-se por descumprido o princípio da dialeticidade, o que conduz ao não conhecimento dos embargos de declaração. 3. Embargos de declaração não conhecidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRINCÍPIODA DIALETICIDADE (ART. 514, II, CPC). AFRONTA. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1.Os embargos de declaração são cabíveis quando o acórdão estiver eivado de omissão, contradição ou obscuridade e, por construção doutrinária e jurisprudencial, quando houver necessidade de se corrigir erro material, casos em que, em caráter excepcional, admite-se a modificação do julgado. 2. Se, ao requerer a integração do julgado, o embargante trata de questões que não foram objeto do recurso de apelação, tem-se por descumprido o princípio da dialeticidade, o que conduz ao não conhecimento dos embargos de declaração. 3. Embargos de declaração não conhecidos.
Data do Julgamento
:
21/10/2015
Data da Publicação
:
29/10/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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