PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, DO CPC. LUCROS CESSANTES. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. DANOS EMERGENTES. OMISSÃO. 1. O art. 535, do CPC/1973, é bastante claro ao dispor que cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão. Não tem, portanto, a finalidade de substituir o acórdão embargado, nem tampouco corrigir os fundamentos de uma decisão, não se constituindo meio processual idôneo para que a parte demonstre sua discordância com o julgado recorrido. 2. Se o embargante não concorda com a fundamentação expendida no acórdão embargado - afinal, as decisões judiciais nem sempre satisfazem os interesses daqueles que procuram o Judiciário -, e já que a questão não comporta solução pela via estreita e bem definida dos embargos de declaração, deve a irresignação, se o caso, ser deduzida por meio de outra via. 3. Residindo omissão no acórdão acerca do direito da parte autora indenizar-se sobre as parcelas que se vencerem no curso do processo, hão de ser acolhidos em parte os embargos de declaração para sanar referido vício. 4. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, condenando-se o réu a indenizar, a título de danos emergentes, todos os valores pagos pela autora no curso do processo em decorrência do negócio jurídico firmado entre as partes, e que foi rescindido pela sentença.