EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. ACORDO REALIZADO EM AUDIÊNCIA. DOCUMENTO PÚBLICO. PRESUNÇÃO VERACIDADE. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO.1. Omissão inocorrente, pois o acórdão embargado analisou todas as questões postas em julgamento e fundamentando de clara.2. Inexistente a contradição, já que não há que se falar em qualquer incompatibilidade lógica do acórdão.3. A teoria da nulidade algibeira não tem qualquer relação com a manutenção do entendimento da validade do acordo homologado em juízo, com a presença da embargante.4. Caberia a embargante ter produzido prova grafotécnica, testemunhal ou documental demonstrado estar em outro local no momento da audiência, não o tendo feito, necessário considerar a validade do documento público.5. A revelia de um dos réus não é apta a prejudicar o outro réu, nem tem a capacidade de demonstrar que a autora não esteve na audiência.6. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, ainda com a finalidade única de prequestionamento.7. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido.