PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, E CONTRADIÇÃO NÃO DEMONSTRADOS. INTERESSE EM REDISCUTIR A CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios se prestam a esclarecer o ato judicial impugnado, quanto a eventuais pontos omissos, contraditórios ou obscuros. Ou seja, a estreita via dos declaratórios não é útil para a reavaliação das questões apreciadas por ocasião do julgamento do recurso principal, quando não evidenciada a presença dos vícios acima elencados. 2. Acontradição que dá ensejo ao recurso de embargosde declaração é aquela verificada no corpo textual do acórdão, que apresenta incoerência entre os fundamentos expostos e a parte dispositiva do julgado. 3. Aquestão sobre a individualização da matrícula do imóvel usucapiendo já foi objeto de análise quando do julgamento do recurso de apelação, não podendo ser objeto de nova análise nesta sede recursal. Pois, o recurso de embargos de declaração tem fundamentação vinculada, não sendo o instrumento processual para se rejulgar a causa. 4. O tema sobre a individualização do imóvel, para fins de usucapião, diz respeito ao mérito, não sendo possível seu reexame nos embargos de declaração. 5. O resultado do julgamento contrário às pretensões da parte, não dá ensejo ao acolhimento dos embargos de declaração, se não demonstrados os vícios indicados no art. 1.022, CPC. 6. Embargos de declaração rejeitados.