TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130111665853APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO DA APELAÇÃO PARA CASSAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. OMISSÃO QUANTO AOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. SANAÇÃO DO VÍCIO. RECURSO PROVIDO. I. Detectada omissão do acórdão quanto às verbas sucumbenciais, os embargos declaratórios devem ser providos para a respectiva sanação. II. Se o provimento da apelação induz à sucumbência integral do autor, a este deve ser imputado o pagamento dos honorários advocatícios e das custas processuais. III. Não se tratando de sentença condenatória, os honorários de sucumbência devem ser arbitrados mediante a criteriosa ponderação das variáveis contidas nas alíneas a, b e c do § 3º do artigo 20 da Lei Processual Civil. IV. Recurso conhecido e provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO DA APELAÇÃO PARA CASSAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. OMISSÃO QUANTO AOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. SANAÇÃO DO VÍCIO. RECURSO PROVIDO. I. Detectada omissão do acórdão quanto às verbas sucumbenciais, os embargos declaratórios devem ser providos para a respectiva sanação. II. Se o provimento da apelação induz à sucumbência integral do autor, a este deve ser imputado o pagamento dos honorários advocatícios e das custas processuais. III. Não se tratando de sentença condenatória, os honorários de sucumbência devem ser arbitrados mediante a criteriosa ponderação das variáveis contidas nas alíneas a, b e c do § 3º do artigo 20 da Lei Processual Civil. IV. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
25/05/2016
Data da Publicação
:
08/06/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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