TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130111674249APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RETIFICAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO DA APELAÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. ARESTO REFORMADO. 1 - Tendo em vista a sucumbência recíproca e equivalente observada, cada parte arcará com pagamento da metade das custas processuais e dos honorários do respectivo patrono, nos termos do artigo 21, caput, do Código de Processo Civil, observando-se quanto à Executada, ora Embargada, contudo, o disposto na Lei n.º 1.060/50. 2 - Acolhem-se os Embargos de Declaração da Ré para sanar omissão constante do acórdão. Embargos de Declaração acolhidos.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RETIFICAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO DA APELAÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. ARESTO REFORMADO. 1 - Tendo em vista a sucumbência recíproca e equivalente observada, cada parte arcará com pagamento da metade das custas processuais e dos honorários do respectivo patrono, nos termos do artigo 21, caput, do Código de Processo Civil, observando-se quanto à Executada, ora Embargada, contudo, o disposto na Lei n.º 1.060/50. 2 - Acolhem-se os Embargos de Declaração da Ré para sanar omissão constante do acórdão. Embargos de Declaração acolhidos.
Data do Julgamento
:
08/04/2015
Data da Publicação
:
13/04/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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