main-banner

Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130111674249APC

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RETIFICAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO DA APELAÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. ARESTO REFORMADO. 1 - Tendo em vista a sucumbência recíproca e equivalente observada, cada parte arcará com pagamento da metade das custas processuais e dos honorários do respectivo patrono, nos termos do artigo 21, caput, do Código de Processo Civil, observando-se quanto à Executada, ora Embargada, contudo, o disposto na Lei n.º 1.060/50. 2 - Acolhem-se os Embargos de Declaração da Ré para sanar omissão constante do acórdão. Embargos de Declaração acolhidos.

Data do Julgamento : 08/04/2015
Data da Publicação : 13/04/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANGELO PASSARELI
Mostrar discussão