TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130111711492APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO, INTEMPESTIVIDADE. DECORRÊNCIA LÓGICA. NÃO APRECIAÇÃO DO MÉRITO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. DESCABIMENTO. Evidenciada a intempestividade na oposição de embargos de terceiro, por certo que, como decorrência lógica, qualquer questão nele arguida, independentemente de se tratar de matéria de ordem pública, não pode ser apreciada pelo órgão julgador. Assim, mostra-se evidentemente descabida a oposição de embargos declaratórios com a alegação de omissão no acórdão embargado, a pretexto de não terem sido examinadas matérias invocadas nos embargos de terceiro, se estes foram considerados intempestivos. Embargos declaratórios conhecidos e improvidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO, INTEMPESTIVIDADE. DECORRÊNCIA LÓGICA. NÃO APRECIAÇÃO DO MÉRITO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. DESCABIMENTO. Evidenciada a intempestividade na oposição de embargos de terceiro, por certo que, como decorrência lógica, qualquer questão nele arguida, independentemente de se tratar de matéria de ordem pública, não pode ser apreciada pelo órgão julgador. Assim, mostra-se evidentemente descabida a oposição de embargos declaratórios com a alegação de omissão no acórdão embargado, a pretexto de não terem sido examinadas matérias invocadas nos embargos de terceiro, se estes foram considerados intempestivos. Embargos declaratórios conhecidos e improvidos.
Data do Julgamento
:
10/12/2014
Data da Publicação
:
21/01/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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