TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130111747286APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL. GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA INSERIDO INDEVIDAMENTE EM VEÍCULO.CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL QUANTO À DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. CONSTATAÇÃO. RETIFICAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Constatada a existência de erro material (contradição) na divulgação do resultado final do julgamento, que dispõe de forma diversa da fundamentação dos votos condutores do acórdão, impõe-se a retificação do equívoco (CPC, art. 463, I). 1.1. O resultado final do julgamento passa a ter a seguinte redação: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME. 2. Recurso conhecido e provido para corrigir o resultado final do julgamento, em razão de erro material.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL. GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA INSERIDO INDEVIDAMENTE EM VEÍCULO.CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL QUANTO À DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. CONSTATAÇÃO. RETIFICAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Constatada a existência de erro material (contradição) na divulgação do resultado final do julgamento, que dispõe de forma diversa da fundamentação dos votos condutores do acórdão, impõe-se a retificação do equívoco (CPC, art. 463, I). 1.1. O resultado final do julgamento passa a ter a seguinte redação: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME. 2. Recurso conhecido e provido para corrigir o resultado final do julgamento, em razão de erro material.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
24/11/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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